PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL C/C OS ARTIGOS. 5º E 7º DA LEI 11.340/2006. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. LEGÍTIMA DEFESA - TESE QUE NÃO DESPONTA DO ACERVO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA - REVISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Quando as declarações da vítima são firmes e coesas quanto aos fatos narrados na inicial, corroboradas por outros elementos do conjunto probatório, máxime pelo laudo de lesões corporais, inviável a tese de absolvição por insuficiência de provas. Inviável o reconhecimento de que o acusado agiu amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa ao agredir com tapas e socos a vítima no rosto, hipótese em que se mostram ausentes os requisitos imprescindíveis à sua configuração, quais sejam: injusta agressão e a utilização moderada dos meios necessários para repelir a violência. Preenchidos os requisitos necessários, deve-se deferir o benefício da suspensão condicional da pena previsto no artigo 77 do Código Penal.