PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 306, CAPUT, DA LEI 9.503/97 -ABSOLVIÇÃO - EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA - NÃO COMPROVAÇÃO- IMPOSSIBILIDADE.DOSIMETRIA DA PENA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO - ACUSADO REVEL - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório processual, sobretudo o teste de alcoolemia, demonstra que o acusado foi flagrado conduzindo veículo automotor, sob efeito de álcool, em quantidade superior (no caso concreto, 1,32 miligrama de álcool por litro de ar alveolar) ao permitido pelo artigo 306, §1°, I, da Lei 9.503/97 (0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar), não tendo sido carreadas para os autos provas de que ele sofre de embriaguez patológica, conforme alegado pela defesa, impossível a sua absolvição com fulcro no artigo 28, inciso II, § 1º, do Código Penal. Inviável o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea se o acusado não prestou depoimento na Delegacia de Polícia em virtude de se encontrar em avançado estado de embriaguez e tampouco foi ouvido em juízo, tendo sido decretada a sua revelia.