PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, POR QUATRO VEZES, NA FORMA DO ART. 70 DO CP. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONTEXTO HÍGIDO - UMA DAS VÍTIMAS RECONHECEU OS DOIS APELANTES, TANTO NA DELEGACIA QUANTO EM JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. DESLOCAMENTO DE UMA DAS MAJORANTES PARA A PRIMEIRA ETAPA, À TÍTULO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO. PENA DE MULTA EXACERBADA - AJUSTE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Impossível o acolhimento do pleito absolutório com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, na hipótese em que o conjunto fático-probatório revela que os acusados subtraíram dinheiro e celulares de diversas vítimas, no interior de coletivo, especialmente porque foram reconhecidos na delegacia e em juízo por uma das vítimas da empreitada delitiva. Existindo duas causas de aumento, previstas no § 2º, do art. 157, do Código Penal, é possível que uma delas seja considerada circunstância judicial desfavorável, servindo para incrementar a pena-base, e a outra leve à majoração da pena na terceira fase. (Precedentes do STJ). Se a pena de multa foi estabelecida em patamar exacerbado, cumpre ao tribunal promover o devido ajuste.