PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - PERSONALIDADE - VALORAÇÃO NEGATIVA - AFASTAMENTO. REINCIDÊNCIA - AGRAVAMENTO EM PATAMAR SUPERIOR A UM SEXTO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA - REVISÃO. CAUSA DE AUMENTO ELENCADA NO INCISO IV DO ARTIGO 141 DO CÓDIGO PENAL - INAPLICABILDIDADE. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos revela que o acusado ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor, impossível o acolhimento do pleito defensivo absolutório quanto à imputação de prática do crime previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal. Deve ser afastada a valoração negativa da personalidade na hipótese de a condenação judicial utilizada para tanto não guardar qualquer pertinência com a natureza do delito objeto dos autos, porquanto tal informação, isoladamente, mostra-se insuficiente para um exame adequado acerca da personalidade do réu. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o agravamento da reprimenda, em razão da agravante da reincidência, não deve ser superior a 1/6 (um sexto), salvo motivação idônea que justifique maior exasperação. Desse modo, há de ser revista a dosimetria da pena na hipótese em que se verifica que o magistrado, ao fixá-la, exasperou-a em patamar superior àquele sem a devida fundamentação. Inaplicável, sob pena de bis in idem, a causa de aumento prevista no inciso IV do artigo 141 do Código Penal ao crime de injúria qualificado inscrito no artigo 140, § 3º, do Código Penal, porquanto aquele próprio dispositivo legal excepciona sua incidência quando a vítima for pessoa com deficiência ou maior de 60 (sessenta) anos. Incabível reparação de danos na ausência de contraditório sobre a matéria, tanto mais se cuidando de dano moral, de difícil estimativa, máxime em processo penal.