PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 65 DA LCP. TIPICIDADE - PROVAS SUFICIENTES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - REDIMENSIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se restou demonstrado nos autos que o réu molestou, acintosa e desrespeitosamente, a tranquilidade da vítima ao tocar-lhe os seios e, mesmo depois de repreendido, insistiu na conduta tocando-lhe também as nádegas, com o nítido intuito de desestabilizar seu estado emocional, é porque agiu com a intenção de desassossegar a vítima, não havendo que se falar em atipicidade da conduta. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que o acusado incorreu na prática da contravenção penal prevista no art. 65 da LCP, especialmente pelos relatos da vítima e da testemunha que presenciou a prática da conduta imputada ao réu, impossível a absolvição do acusado com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. As mazelas decorrentes de outras condutas atribuídas ao réu pela vítima e que extrapolam o objeto de análise da ação penal em julgamento não servem de justificativa à consideração prejudicial da moduladora relativa às consequências da contravenção penal.