PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO MENOS IMPORTANTE. IMPROCEDÊNCIA. FALTA DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA DE FOGO. PROVA SUPRIDA PELO DEPOIMENTO VITIMÁRIO. MIGRAÇÃO DE MAJORANTE PARA A PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90, depois que, junto com um menor, assaltaram uma padaria, ameaçando um empregado com revólver. 2 Reputam-se provadas a materialidade e a autoria no crime de roubo quando há o reconhecimento firme e seguro do agente por sua vítima, com o esclarecimento dos fatos de forma lógica, coerente e convincente, não sendo de menor importância a tarefa de quem conduz no seu carro os assaltantes ao local do crime e aguarda a consumação do delito para lhes propiciar a fuga, agindo dessa forma com a mesma importância de quem realiza a subtração. 3 A majorante do uso de arma é circunstância objetiva do crime e se comunica aos coautores, ante a presença do vínculo subjetivo, demonstrada pela vontade livre e consciente de praticar ação ilícita em comunhão de esforços. A utilização de arma de fogo pode ser apurada por testemunhos idôneos, ainda que não tenha sido apreendida e periciada. 4 A corrupção de menor é crime de natureza formal, configurando-se com a sua simples presença na cena do crime, dispensando a prova de ingenuidade e pureza. 5 A exasperação da pena-base deve ser proporcional aos limites do tipo penal, decotando-se eventual excesso respectivo. Presente mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo, pode-se usar uma para agravar a pena-base e a outra na sua função original, compondo o tipo circunstanciado na fase final da dosimetria. 6 Provimento parcial da apelação de Domingos Neto e desprovimento da segunda apelação.