PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO POLICIAL. CRÍTICA À DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA PENA PECUNIÁRIA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/06, porque trazia consigo, para fins de difusão ilícita, doze porções de cocaína, pesando cerca de cinco gramas, as quais estavam escamoteadas no guidão de sua bicicleta. 2 Os testemunhos de agentes públicos sobre fatos observados no desempenho da função usufruem da presunção de veracidade e idoneidade ínsita aos atos administrativos em geral, que somente são derrogáveis mediante prova cabal adversa. 3 A reincidência impede a benesse do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 e a fixação de regime mais brando que o fechado para condenação superior a quatro anos. 4 A pena pecuniária acessória observa as mesmas moduladoras da pena principal, à qual se deve acrescentar tão somente a análise da capacidade financeira do réu, devendo ser decotado o excesso desproporcional. 5 Apelação parcialmente provida para reduzir a multa.