TJDF APR - 1000120-20160510031817APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. MANTIDA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. REDUÇÃO. PENA DE MULTA. PROPORÇÃO. 1) É cediço que a palavra da vítima tem especial relevância para embasar o decreto condenatório, nos delitos contra o patrimônio, quando firme, coerente e em consonância com as demais provas produzidas nos autos. 2) Se a prova testemunhal produzida nos autos não deixa dúvidas quanto à prática dos delitos de roubo, comunicação falsa de crime e ameaça, por parte do réu, a condenação deve ser mantida. 3) Na segunda etapa de dosimetria da pena, tem-se adotado como critério mais razoável a fração de 1/6 para atenuar ou agravar a pena. 4) A penalidade de multa deve guardar proporção com a penalidade corporal. 5) Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. MANTIDA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. REDUÇÃO. PENA DE MULTA. PROPORÇÃO. 1) É cediço que a palavra da vítima tem especial relevância para embasar o decreto condenatório, nos delitos contra o patrimônio, quando firme, coerente e em consonância com as demais provas produzidas nos autos. 2) Se a prova testemunhal produzida nos autos não deixa dúvidas quanto à prática dos delitos de roubo, comunicação falsa de crime e ameaça, por parte do réu, a condenação deve ser mantida. 3) Na segunda etapa de dosimetria da pena, tem-se adotado como critério mais razoável a fração de 1/6 para atenuar ou agravar a pena. 4) A penalidade de multa deve guardar proporção com a penalidade corporal. 5) Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/03/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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