APELAÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. APLICAÇÃO DA PENA. MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. REDUÇÃO DA SANÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas oculares, aproveitando-se o agente do vínculo que mantém com a ofendida. Na espécie, a confissão do réu, aliada aos depoimentos da vítima, que foram consonantes entre si e condizentes com o conjunto probatório, comprovam a prática do crime de constrangimento ilegal, não havendo se falar em absolvição. 2. Demonstrada a maior reprovabilidade da conduta do agente, consistente na circunstância de o réu ter exposto a vítima à humilhação, colocando-a para fora de casa ainda sem roupa, coberta apenas com uma toalha, além de praticar o crime na presença da filha em comum do casal,correta a valoração negativa da culpabilidade. 3. Mantida a valoração negativa da circunstância judicial, reduz-se a pena-base estabelecida quando esta se mostrar desproporcional com a pena mínima cominada ao delito. 4.Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réu nas sanções do artigo 146 do Código Penal, c/c os artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006, reduzir a pena aplicada de 04 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias de detenção para 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias de detenção, a ser cumprida no regime inicial semiaberto.