APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL COMETIDO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Se a peça acusatória contém a descrição pormenorizada da situação fática, com todas as circunstâncias que envolveram o delito, com a identificação do recorrente como suposto autor do crime descrito na inicial, além do tipo penal em que se insere a conduta praticada, não há falar em inépcia da denúncia, pois devidamente preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 2. Não há que se falar em ausência de fundamentação se o Juiz sentenciante indicou os motivos de fato e de direito que levaram à condenação. Ressalte-se que eventual insuficiência de provas deve ser analisada no mérito do recurso, quando do debate acerca do pleito absolutório. 3. Não há que se falar em absolvição por falta de provas diante das declarações harmônicas da vítima, corroboradas pelo laudo de exame pericial que constatou as lesões. 4. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas e, no mérito, não provido para manter a condenação do réu nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal c/c o artigo 5º, inciso III, e artigo 7º, inciso I, da Lei nº 11.340/2006, à pena de 03 (três) meses de detenção, mantido o regime aberto e a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade pelo período de 02 (dois) anos.