TJDF APR - 1000433-20160810016393APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DO ACUSADO. ART. 226 DO CPP. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS REFUTADA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DOS BENS. EXCLUSÃO. RECONHECIMENTO DA MENORIDADE RELATIVA. I. O depoimento da vítima possui especial relevância na apuração de crimes contra o patrimônio, ainda mais quando corroborado pelas demais provas colacionadas aos autos. II. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas diante da ausência das formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal quanto ao reconhecimento de pessoas, especialmente quando ratificado em Juízo e amparado por outros elementos de prova. III. Afasta-se a análise negativa das consequências do crime de roubo se fundamentada na perda patrimonial que não se mostra vultosa, haja vista tratar-se de característica ínsita aos crimes contra o patrimônio. IV. Comprovado que o réu contava com 19 (dezenove) anos à data do crime, correto reconhecer em seu benefício a atenuante da menoridade relativa, ainda que não implique em reflexos na quantidade da pena. V. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DO ACUSADO. ART. 226 DO CPP. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS REFUTADA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DOS BENS. EXCLUSÃO. RECONHECIMENTO DA MENORIDADE RELATIVA. I. O depoimento da vítima possui especial relevância na apuração de crimes contra o patrimônio, ainda mais quando corroborado pelas demais provas colacionadas aos autos. II. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas diante da ausência das formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal quanto ao reconhecimento de pessoas, especialmente quando ratificado em Juízo e amparado por outros elementos de prova. III. Afasta-se a análise negativa das consequências do crime de roubo se fundamentada na perda patrimonial que não se mostra vultosa, haja vista tratar-se de característica ínsita aos crimes contra o patrimônio. IV. Comprovado que o réu contava com 19 (dezenove) anos à data do crime, correto reconhecer em seu benefício a atenuante da menoridade relativa, ainda que não implique em reflexos na quantidade da pena. V. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
09/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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