PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ATROPELAMENTO CAUSADO POR MOTOCICLISTA. ABSOLVIÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. MULHER QUE ATRAVESSA PISTA DE INTENSO MOVIMENTO DE TRÁFEGO FORA DA FAIXA DE PEDESTRE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA RECÍPROCA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ministério Público apela da sentença que absolveu o réu da imputação de ofensa ao artigo 302, § 1º, da Lei 9.503/97, por haver atropelado uma mulher na Avenida Hélio Prates de Taguatinga, quando conduzia uma motocicleta com a esposa na garupa na direção do centro da cidade, sem possuir carteira de habilitação. 2 É recíproco o dever de cuidado objetivo imposto a motoristas, motociclistas e pedestres no trânsito: todos devem atender às normas de circulação viária e às cautelas exigíveis do homem mediano. Frustra-se esse princípio da confiança mútua quando o pedestre ignora a existência de sua faixa exclusiva e irrompe inesperadamente uma pista de tráfego intenso no horário de rush (07h40min), dando causa ao atropelamento por sua própria e exclusiva culpa. 3 Apelação desprovida.