TJDF APR - 1000455-20150510115185APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA IMPRÓPRIA: DUAS BANDAS DE TIJOLO EM CADA MÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA MAJORANTE. IMPROCEDÊNCIA. CAPACIDADE VULNERANTE DO TIJOLO DE CERÂMICA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao tomar de um rapaz o telefone celular, ameaçando-o com duas bandas de tijolo de cerâmica nas mãos. 2 Qualquer objeto contundente capaz de causar lesão grave ou morte pode configurar arma imprópria, configurando a majorante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA IMPRÓPRIA: DUAS BANDAS DE TIJOLO EM CADA MÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA MAJORANTE. IMPROCEDÊNCIA. CAPACIDADE VULNERANTE DO TIJOLO DE CERÂMICA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao tomar de um rapaz o telefone celular, ameaçando-o com duas bandas de tijolo de cerâmica nas mãos. 2 Qualquer objeto contundente capaz de causar lesão grave ou morte pode configurar arma imprópria, configurando a majorante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
02/03/2017
Data da Publicação
:
10/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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