TJDF APR - 100054-APR1781197
DIREITO PENAL. LATROCÍNIO. PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE EXAME DE TESE DA DEFESA. MÉRITO: INOCORRÊNCIA DE CO-AUTORIA NO LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO EM CO-PARTICIPAÇÃO E PARA HOMICÍDIO E ROUBO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL. Preliminar : Se a tese apontada como deixada ao olvido mereceu ser examinada na sentença importa na rejeição da preliminar de nulidade da sentença. Mérito : Se o concurso de agentes, na prática do latrocínio, resta aclarado nos interrogatórios dos réus, e nas demais provas recolhidas, não se permite desclassificar para roubo em co-participação e nem para homicídio e roubo qualificado, em concurso material, se do emprego da violência à subtração resulta na morte da vítima.
Ementa
DIREITO PENAL. LATROCÍNIO. PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE EXAME DE TESE DA DEFESA. MÉRITO: INOCORRÊNCIA DE CO-AUTORIA NO LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO EM CO-PARTICIPAÇÃO E PARA HOMICÍDIO E ROUBO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL. Preliminar : Se a tese apontada como deixada ao olvido mereceu ser examinada na sentença importa na rejeição da preliminar de nulidade da sentença. Mérito : Se o concurso de agentes, na prática do latrocínio, resta aclarado nos interrogatórios dos réus, e nas demais provas recolhidas, não se permite desclassificar para roubo em co-participação e nem para homicídio e roubo qualificado, em concurso material, se do emprego da violência à subtração resulta na morte da vítima.
Data do Julgamento
:
30/10/1997
Data da Publicação
:
26/11/1997
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOAZIL M GARDES
Mostrar discussão