TJDF APR - 1000568-20150810019998APR
PENAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, DE AMEAÇA E DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º, 147 (duas vezes), 150 e 150, § 1º, do Código Penal, combinados com os artigos 5º e 7º, da Lei 11.340/2006, por haver ameaçado de morte a ex-mulher, tendo ainda violado duas vezes o seu domicílio, inclusive com violência, para agredi-la e causa lesões corporais. 2 O depoimento da vítima é sempre relevante na apuração de crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, podendo embasar condenação quando se apresenta lógico, coerente e amparado por um mínimo de elementos de convicção, tais como um laudo pericial médico que conclui pela existência de lesões compatíveis com o relato da mulher que se declarou agredida pelo ex-companheiro. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, DE AMEAÇA E DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º, 147 (duas vezes), 150 e 150, § 1º, do Código Penal, combinados com os artigos 5º e 7º, da Lei 11.340/2006, por haver ameaçado de morte a ex-mulher, tendo ainda violado duas vezes o seu domicílio, inclusive com violência, para agredi-la e causa lesões corporais. 2 O depoimento da vítima é sempre relevante na apuração de crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, podendo embasar condenação quando se apresenta lógico, coerente e amparado por um mínimo de elementos de convicção, tais como um laudo pericial médico que conclui pela existência de lesões compatíveis com o relato da mulher que se declarou agredida pelo ex-companheiro. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
02/03/2017
Data da Publicação
:
09/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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