PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÕES DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL E DE PARTICIPAÇÃO MENOS IMPORTANTE. IMPROCEDÊNCIA. CONFISSÃO QUALIFICADA, MAS QUE SERVIU PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE.CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, subtrair um automóvel e trê telefones celulares de dois homens que trafegavam na rua, depois de ameaçá-los com revólver. 2 A coação moral irresistível só ocorre quando for insuperável ou inevitável, impedindo ao coacto se opor ao mal prometido. É ônus da defesa prová- lo, o que não ocorre quando o réu alega simplesmente ter sido ameaçado de morte por um traficante de drogas a quem devia dinheiro. Incumbia-lhe relatar o caso às autoridades, e não praticar um roubo para resgatar o débito. Não é de pouca importância a tarefa de quem participa da abordagem das vítimas, compondo o quadro de intimidação, e por último conduz o carro roubado durante a fuga, desempenhando relevante função para garantir o êxito da ação criminosa. 3 Reconhece-se a atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada, quando embasar a condenação, mas se há mais de uma majorantes no roubo é possível usar uma delas para agravar a pena-base e a outra como para compor o tipo circunstanciado na terceira fase da dosimetria. 4 Sendo o réu primário e havendo uma única circunstância judicial negativa, é recomendável o regime inicial semiaberto se a pena foi estabelecida entre quatro e oito anos de reclusão. 5 Apelação parcialmente provida.