TJDF APR - 1001280-20160310078395APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. ANÁLISE NEGATIVA DA PERSONALIDADE. REGISTROS PENAIS. POSSIBILIDADE. 1- Consoante entendimento jurisprudencial é possível a utilização de condenações, por fatos anteriores, transitadas em julgado, para desabonar a personalidade do réu, sendo desnecessária a produção de perícia técnica para avaliar essa circunstância judicial. Precedentes. 2- A pena pecuniária deve ser proporcional à pena privativa de liberdade e compatível com a situação econômica do réu. 3- Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para redimensionar a pena pecuniária.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. ANÁLISE NEGATIVA DA PERSONALIDADE. REGISTROS PENAIS. POSSIBILIDADE. 1- Consoante entendimento jurisprudencial é possível a utilização de condenações, por fatos anteriores, transitadas em julgado, para desabonar a personalidade do réu, sendo desnecessária a produção de perícia técnica para avaliar essa circunstância judicial. Precedentes. 2- A pena pecuniária deve ser proporcional à pena privativa de liberdade e compatível com a situação econômica do réu. 3- Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para redimensionar a pena pecuniária.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
13/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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