TJDF APR - 1001283-20160710082137APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DUPLA VALORAÇÃO. DIVERSOS REGISTROS PENAIS. POSSIBILIDADE. 1- As declarações seguras da vítima amparadas pelo depoimento da testemunha policial e pelo auto de apresentação e apreensão são elementos de provas robustos para alicerçar a condenação. 2- Consoante entendimento jurisprudencial, não configura dupla valoração, a utilização de condenações diversas, por fatos anteriores, transitadas em julgado, para desabonar os antecedentes e configurar a reincidência. Precedentes. 3- Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DUPLA VALORAÇÃO. DIVERSOS REGISTROS PENAIS. POSSIBILIDADE. 1- As declarações seguras da vítima amparadas pelo depoimento da testemunha policial e pelo auto de apresentação e apreensão são elementos de provas robustos para alicerçar a condenação. 2- Consoante entendimento jurisprudencial, não configura dupla valoração, a utilização de condenações diversas, por fatos anteriores, transitadas em julgado, para desabonar os antecedentes e configurar a reincidência. Precedentes. 3- Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
13/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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