PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO EXCLUI O DOLO. CONDENAÇÃO MANTIDA. MOTIVO DO CRIME REPROVAVEL. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, II, ALÍNEA F. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há se falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de ameaça contra a vítima, em situação de violência doméstica. 2. Na hipótese, a vítima se viu ameaçada pelo seu companheiro, na presença de seu filho menor de idade, que afirmou que a cortaria e a mataria com um facão, o que foi suficiente para perturbar psicologicamente a vítima, resta caracterizado o crime previsto no artigo 147 do Código Penal. 3. Aembriaguez voluntária não retira o elemento subjetivo do tipo, mormente se ficou demonstrada a vontade deliberada em ameaçar sua companheira. 4. O apelante praticou o ilícito penal, movido pelo inconformismo com a saída de sua companheira da residência sem avisá-lo, o que justifica a valoração negativa quanto aos motivos do crime. 5. No concurso entre circunstância atenuante (artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal) e agravante (artigo 61, II, alínea f, do Código Penal) igualmente preponderantes, deve haver a compensação integral entre uma e outra. (Acórdão n.982217, 20140610116577APR, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 17/11/2016, Publicado no DJE: 25/11/2016. Pág.: 68-81). 6. A agravante do artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal (violência contra a mulher em situação de vulnerabilidade), conjuntamente com o regime da Lei Maria da Penha, não gera bis in idem, pois não constitui circunstância elementar do crime de ameaça, tampouco o qualifica. 7. A condenação à reparação mínima prevista no artigo 387, inciso VI, do Código de Processo Penal, refere-se, tão somente, aos prejuízos materiais e que estejam satisfatoriamente demonstrados nos autos, não abarcando o dano moral por ausência de acervo probatório a respeito, principalmente, quando não pleiteados expressamente na denúncia. 8. Recurso conhecido e parcialmente provido.