TJDF APR - 1001380-20130110170462APR
PENAL E PROCESSUAL. ART. 171, CAPUT, C/CO ART.71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - PROVA INSUFICIENTE - POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Se o conjunto probatório revela-se insuficiente, instaurando dúvida quanto à materialidade e à autoria das condutas imputadas à ré, especialmente por se tratar, na espécie, de crimes que deixaram vestígios e que, mesmo sendo possível, não foi confeccionada a prova técnica hábil, em tese, à demonstração dos fatos imputados na denúncia, a absolvição é medida que se impõe, em obediência ao princípio do in dubio pro reo.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. ART. 171, CAPUT, C/CO ART.71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - PROVA INSUFICIENTE - POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Se o conjunto probatório revela-se insuficiente, instaurando dúvida quanto à materialidade e à autoria das condutas imputadas à ré, especialmente por se tratar, na espécie, de crimes que deixaram vestígios e que, mesmo sendo possível, não foi confeccionada a prova técnica hábil, em tese, à demonstração dos fatos imputados na denúncia, a absolvição é medida que se impõe, em obediência ao princípio do in dubio pro reo.
Data do Julgamento
:
02/03/2017
Data da Publicação
:
14/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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