PENAL E PROCESSUAL. ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - ESTADO DE EMBRIAGUEZ - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DA ACUSAÇÃO - PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DOSIMETRIA - DESPROPORCIONALIDADE - REVISÃO. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório - sobretudo os depoimentos prestados pela vítima e por uma testemunha -,revela que o acusado ameaçou as vítimas, irmã e sobrinha, de causar-lhes mal injusto e grave (ameaça de morte), deve ser mantida a sua condenação pela prática do crime descrito no artigo 147, caput, do Código Penal. O fato de o réu estar embriagado quando da ameaça às vítimas não afasta o dolo de sua ação, uma vez que, nos termos do artigo 28 do Código Penal, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal. A consunção ocorre quando um crime é meio para a prática de outro delito, não sendo possível na hipótese dos autos, a condenação do agente também pela prática de perturbação da tranquilidade das vítimas, vez que ocorrida no mesmo contexto fático da ameaça, se caracterizando a contravenção como meio necessário à execução do delito. O aumento da pena na segunda fase da dosimetria pela agravante do meio doméstico, em fração superior a 1/6 (um) sexto, exige fundamentação idônea. Não cabe reparação de danos na ausência de pedido e de contraditório sobre a matéria, tanto mais se cuidando de dano moral, de difícil estimativa, máxime em processo penal.