PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS, 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, AMBOS NOS DITAMES DA LEI 11.340/2006. ABSOLVIÇÃO - PROVAS ROBUSTAS E SUFICIENTES - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXACERBADA - REDIMENSIONAMENTO. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRAVENÇÃO - POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DAS AGRAVANTES DA REINCIDÊNCIA E DO COMETIMENTO DAS INFRAÇÕES PENAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO A 1/6 (UM SEXTO) DA PENA-BASE APLICADA - VIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que o acusado, efetivamente, incorreu na prática dos tipos penais descritos nos artigos 21 da Lei de Contravenções Penais e 147, caput,do Código Penal, na medida em que ameaçou de morte a sogra e agrediu a então companheira, puxando os cabelos e batendo com a lâmina de uma faca no rosto dela, o que foi confirmado pelos relatos uníssonos das duas vítimas em juízo, impossível a absolvição do apelante com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, as declarações das vítimas, quando apresentadas de maneira firme e coerente, assumem importante força probatória, restando aptas a comprovar a materialidade e autoria e, por consequência, ensejar decreto condenatório. Não se pode afirmar que merece maior reprovabilidade o cometimento da infração penal em via pública, especialmente porque crimes desse jaez, que geralmente são cometidos às escuras, têm a apuração e a responsabilização penais dificultadas, sobretudo pela ausência de testemunhas oculares. Limita-se o acréscimo decorrente da agravante da reincidência e do cometimento das infrações penais no âmbito doméstico e familiar a 1/6 (um sexto) da pena-base fixada, na ausência de maiores fundamentações.