PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ARTIGO 129, § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - INVIABILIDADE - NÃO PROVIMENTO. Impossível o acolhimento do pedido absolutório quanto à imputação da prática do crime descrito no artigo 129, § 1º, inciso I, do Código Penal, com base na tese de legítima defesa, na hipótese em que não consta dos autos qualquer prova no sentido de que o réu tenha desferido um golpe de faca contra a vítima como forma de repelir injusta agressão provocado por ela contra a sua vida. Igualmente, não merece prosperar o pleito desclassificatório para o delito previsto no artigo 129, caput, do Código Penal, no caso em que resta demonstrado que o acusado, ao ofender a integridade física da vítima, produziu-lhe lesões de natureza grave (artigo 129, § 1º, inciso I, do Código Penal), o que resultou em sua incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, de acordo com o Laudo de Exame de Corpo de Delito juntado aos autos.