TJDF APR - 1001495-20161210023238APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. Demonstradas a materialidade e a autoria do crime de ameaça e da contravenção penal de vias de fato, a manutenção do decreto condenatório é medida impositiva. Nos delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima tem especial relevo e pode subsidiar a condenação, quando firme e coerente. O crime de ameaça é formal e verifica-se com o conhecimento do mal injusto e grave anunciado pelo agente que cause efetivo temor. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. Demonstradas a materialidade e a autoria do crime de ameaça e da contravenção penal de vias de fato, a manutenção do decreto condenatório é medida impositiva. Nos delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima tem especial relevo e pode subsidiar a condenação, quando firme e coerente. O crime de ameaça é formal e verifica-se com o conhecimento do mal injusto e grave anunciado pelo agente que cause efetivo temor. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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