APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO A COLETIVO. AUTORIA. PROVA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. ARMA. APREENSÃO E PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ÔNIBUS LOTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. SÚM. 500/STJ. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE AO LONGO DA INSTRUÇÃO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. INEXISTÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Se o réu foi detido por policiais militares na companhia de um adolescente logo após o cometimento do ilícito penal, com os quais foi apreendida a res furtiva, não cabe absolvição com fulcro no artigo 386, incisos IV, V ou VII do Código de Processo Penal. Havendo sido o corréu reconhecido pessoalmente na delegacia pelas vítimas e testemunhas, o que foi ratificado em Juízo, não há que se invocar o princípio in dubio pro reo. Condenações mantidas. 2. A materialidade do crime de corrupção de menor se afere diante da mera constatação de que imputável praticou crime na companhia de menor de dezoito anos de idade, tratando-se de crime formal nos termos da Súmula 500 do Superior Tribunal de Justiça. Se a menoridade é afirmada por cópia da certidão de nascimento da vítima, mantém-se a condenação. 3. O emprego de arma no roubo pode ser comprovado por outros meios de prova, sendo prescindível a apreensão e submissão à perícia do artefato. Precedentes. Mantida a causa de aumento do roubo. 4. A circunstância judicial da culpabilidade é entendida como juízo de reprovação da conduta, que deve ser valorada em desfavor do réu quando houver elementos que extrapolem a reprovabilidade intrínseca ao próprio tipo penal. 5. Roubo em coletivo repleto de passageiros instalando pânico e desespero, chegando a ocorrer queda de portador de deficiência física ao desembarcar são dados suficientes a justificar a análise negativa das circunstâncias do crime em sede do artigo 59 do Código Penal. 6. Entre os crimes de roubo e de corrupção de menor praticados no mesmo contexto fático aplica-se a regra do concurso formal próprio. Precedentes. 7. Se os réus praticaram 3 roubos e 1 corrupção de menor no mesmo contexto, aumenta-se a mais grave das penas na fração de 1/4, de acordo com o critério objetivo sufragado pela doutrina e jurisprudência. 8. Réu preso ao longo de toda a instrução por força de decreto de prisão preventiva não faz jus a recorrer em liberdade, se não sobreveio fato novo capaz de alterar os fatos que a respaldaram. 9. Apelações conhecidas e parcialmente providas.