TJDF APR - 1001502-20161610005224APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACERVO COESO. CONCURSO FORMAL. CONFIGURADO. DOSIMETRIA. ADEQUADA. 1. Autoria a materialidade satisfatoriamente demonstradas pelo conjunto probatório contido nos autos, a manutenção da condenação do réu/apelante pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas é medida que se impõe. 2. Demonstrada contribuição relevante para a empreitada criminosa do agente que dirige o automóvel utilizado para levar o grupo ao local do crime, onde os aguarda para garantir a fuga, resta evidenciada a coautoria, não se cogitando de absolvição. 3. O emprego de arma de fogo é circunstância objetiva que se comunica a todos os agentes do crime de roubo, mesmo que apenas um deles esteja portando e efetivamente utilize o artefato. 4. Para a unificação da pena no caso de concurso formal, o critério para se aplicar o quantum de aumento é objetivo, ou seja, leva em conta a quantidade de delitos praticados. Se cometidos dois roubos e duas corrupções de menor, a fração de 1/4 (um quarto) aplicada sobre a pena mais grave é a adequada (art. 70 do CP). 5. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACERVO COESO. CONCURSO FORMAL. CONFIGURADO. DOSIMETRIA. ADEQUADA. 1. Autoria a materialidade satisfatoriamente demonstradas pelo conjunto probatório contido nos autos, a manutenção da condenação do réu/apelante pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas é medida que se impõe. 2. Demonstrada contribuição relevante para a empreitada criminosa do agente que dirige o automóvel utilizado para levar o grupo ao local do crime, onde os aguarda para garantir a fuga, resta evidenciada a coautoria, não se cogitando de absolvição. 3. O emprego de arma de fogo é circunstância objetiva que se comunica a todos os agentes do crime de roubo, mesmo que apenas um deles esteja portando e efetivamente utilize o artefato. 4. Para a unificação da pena no caso de concurso formal, o critério para se aplicar o quantum de aumento é objetivo, ou seja, leva em conta a quantidade de delitos praticados. Se cometidos dois roubos e duas corrupções de menor, a fração de 1/4 (um quarto) aplicada sobre a pena mais grave é a adequada (art. 70 do CP). 5. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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