TJDF APR - 1001503-20160510006555APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA JUDICIALIZADA. COESA E SUFICIENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1. Estando a materialidade e a autoria satisfatoriamente demonstradas pelo conjunto probatório contido nos autos, deve ser mantida a condenação do réu/apelante pela prática dos crimes de receptação qualificada e adulteração de sinal identificador de veículo automotor (arts. 180, § 1º e 311 do CP). 2. A confissão do réu no sentido de que adquiriu a motocicleta ciente de sua origem ilícita e a comprovação de que a anunciou para venda no site OLX, o que fazia costumeiramente, configuram a forma qualificada da receptação. 3. A palavra dos policiais, firme e coesa, serve de base para o decreto condenatório, porquanto tem presunção de legitimidade relativa aos atos administrativos em geral. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA JUDICIALIZADA. COESA E SUFICIENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1. Estando a materialidade e a autoria satisfatoriamente demonstradas pelo conjunto probatório contido nos autos, deve ser mantida a condenação do réu/apelante pela prática dos crimes de receptação qualificada e adulteração de sinal identificador de veículo automotor (arts. 180, § 1º e 311 do CP). 2. A confissão do réu no sentido de que adquiriu a motocicleta ciente de sua origem ilícita e a comprovação de que a anunciou para venda no site OLX, o que fazia costumeiramente, configuram a forma qualificada da receptação. 3. A palavra dos policiais, firme e coesa, serve de base para o decreto condenatório, porquanto tem presunção de legitimidade relativa aos atos administrativos em geral. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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