PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBOS MAJORADOS. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DE PARTE DOS CRIMES COMPROVADA. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO A OUTRO DELITO. ABSOLVIÇÃO DE ALGUNS RÉUS. DECLASSIFICAÇÃO FALSIDADE IDEOLOGÍCA PARA FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Estando conjunto probatório forte e coeso quanto à pratica de certos crimes pelos acusados, o qual consistia em confissão dos réus e reconhecimento pessoal pelas vítimas, a manutenção da condenação é medida que se impõe quanto a esses crimes. 2. Havendo dúvida razoável quanto à participação de alguns réus na prática de outro crime de roubo majorado, a absolvição é medida que se impõe, remanescendo apenas a condenação daqueles que foram identificados com absoluta certeza pelas vítimas. 3. A folha de antecedentes criminais e/ou de passagens pela Vara da Infância são dados objetivos que não retratam de forma fidedigna a personalidade do agente, que se estrutura a partir de elementos outros, complexos, relativos ao meio social e ao agente, o que exige a sua associação com outros elementos de prova, como depoimentos de testemunhas, documentos e outros. Por isto, mera menção a anotação em folha penal/folha de passagens pela Vara da Infância não se presta a autorizar conclusão negativa quanto à circunstância judicial da personalidade, tampouco para justificar o estabelecimento de regime inicial de pena mais gravoso. 5. Comete o crime previsto no artigo 307 do Código Penal o cidadão que lhe atribui falsa identidade perante a autoridade policial conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 5. Recursos conhecidos e parcialmente providos.