PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AVALIAÇÃO NEGATIVA DECISÃO FUNDAMENTADA. QUANTUM DE AUMENTO. ADEQUAÇÃO. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. 1. A culpabilidade deve ser analisada em relação ao caso concreto, observando-se o grau de reprovação da conduta. O fato de o réu descarregar a arma e efetuar disparos quando a vítima já estava caída ao chão indica maior reprovabilidade da conduta e, de consequência, justifica majoração da pena-base. 2. A prática do homicídio por meio de disparos de arma de fogo em via pública, expondo terceiras pessoas que ali se encontravam a risco de sua integridade física e psíquica é fundamento idôneo para a análise desfavorável das circunstâncias do crime. 3. A dosimetria da pena é processo discricionário, devendo o Magistrado observar as circunstâncias do caso concreto, bem como os princípios da individualização e proporcionalidade para estabelecer pena justa e adequada para reprovação e prevenção do crime. 4. Há entendimento da possibilidade de utilização na primeira fase do critério objetivo/subjetivo, segundo o qual se divide a diferença entre os limites máximo e mínimo da pena abstratamente cominada por 8 (oito) para se chegar ao patamar de exasperação para cada circunstância judicial. 5. O STJ editou a Súmula 545, segundo a qual Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d do Código Penal. 6. A confissão perante juízes leigos decerto contribui para a formação de seu convencimento acerca da autoria reconhecida em sua decisão. De forma que deve ser reconhecida a atenuante, levando-se a efeito a respectiva redução. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.