TJDF APR - 1001511-20110710224595APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. VALIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. DEPOIMENTO DE POLICIAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. PROVA COESA E SUFICIENTE. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE MANTIDA. PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DECOTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. Mantém-se a sentença condenatória quando o conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação da materialidade e da autoria do crime de tentativa de roubo cometido com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas (art. 157, § 2º, I e II, c/c art. 14, II, todos do CP). O reconhecimento por fotografia levado a efeito na fase extrajudicial e confirmado em Juízo é elemento que pode ser considerado com os demais produzidos sob o crivo do contraditório para fundamentar o convencimento do Magistrado acerca da autoria delitiva. Nos crimes contra o patrimônio, normalmente cometidos longe das vistas de testemunhas, o depoimento da vítima validamente faz prova da prática delitiva, mormente quando associado a outros elementos probatórios, dentre os quais as declarações de policiais responsáveis pelas investigações, que tem presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral. A existência de grande número de registros de sentença penal condenatória indica que o agente faz do crime seu modo de vida, demonstrando péssima conduta social. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos, dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados para este fim. Não pode se circunscrever à verificação da prática anterior ou posterior de crimes. A pena-base do crime de roubo pode ser exacerbada com fundamento em causa de aumento quando configuradas duas ou mais. Recursos de apelação conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. VALIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. DEPOIMENTO DE POLICIAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. PROVA COESA E SUFICIENTE. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE MANTIDA. PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DECOTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. Mantém-se a sentença condenatória quando o conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação da materialidade e da autoria do crime de tentativa de roubo cometido com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas (art. 157, § 2º, I e II, c/c art. 14, II, todos do CP). O reconhecimento por fotografia levado a efeito na fase extrajudicial e confirmado em Juízo é elemento que pode ser considerado com os demais produzidos sob o crivo do contraditório para fundamentar o convencimento do Magistrado acerca da autoria delitiva. Nos crimes contra o patrimônio, normalmente cometidos longe das vistas de testemunhas, o depoimento da vítima validamente faz prova da prática delitiva, mormente quando associado a outros elementos probatórios, dentre os quais as declarações de policiais responsáveis pelas investigações, que tem presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral. A existência de grande número de registros de sentença penal condenatória indica que o agente faz do crime seu modo de vida, demonstrando péssima conduta social. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos, dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados para este fim. Não pode se circunscrever à verificação da prática anterior ou posterior de crimes. A pena-base do crime de roubo pode ser exacerbada com fundamento em causa de aumento quando configuradas duas ou mais. Recursos de apelação conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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