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Jurisprudência


TJDF APR - 1001518-20130910161969APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUTORIA. PROVA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO INFORMAL. ART. 226, CPP. AUSÊNCIA DE FORMALIDADES. IRRELEVÂNCIA. RES FURTIVA. APREENSÃO EM PODER DO APELANTE POUCO APÓS O ROUBO. PROVA SUFICIENTE. SENTENÇA. MANTIDA. As declarações de agente policial, como todos os demais atos praticados no exercício da função pública, têm presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral. Precedentes. A palavra da vítima de crimes patrimoniais, quando coerente e harmônica, reveste-se de especial importância para firmar a convicção do Julgador. Precedentes. A ausência das formalidades previstas no art. 226 do CPP não invalida o reconhecimento feito pela vítima na delegacia, máxime se a autoria ficou demonstrada por intermédio da prova oral produzida em Juízo. Se a vítima reconheceu o apelante no local dos fatos e também na delegacia como autor do roubo, e uma vez comprovado que a res furtiva foi apreendida em poder do acusado minutos após o cometimento do delito, mostra-se descabido o pleito absolutório sob o pálio do princípio in dubio pro reo. Apelação conhecida e não provida.

Data do Julgamento : 09/03/2017
Data da Publicação : 15/03/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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