TJDF APR - 1001520-20150910129477APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSUMAÇÃO. TEORIA AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE MESMO QUE EM CURTO INTERVALO DE TEMPO. PRECEDENTES. SÚMULA 582 STJ. RECURSO PROVIDO. Considera-se consumado o crime de roubo com a mera inversão da posse após cessada a violência ou a grave ameaça, ainda que por breve espaço de tempo. Precedentes desta Corte e do STJ. Súmula 582 STJ. Demonstrado pela prova oral colhida que houve a inversão da posse do bem, ainda que por curto espaço de tempo, correta é a condenação do agente pela forma consumada do roubo, e não tentada. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSUMAÇÃO. TEORIA AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE MESMO QUE EM CURTO INTERVALO DE TEMPO. PRECEDENTES. SÚMULA 582 STJ. RECURSO PROVIDO. Considera-se consumado o crime de roubo com a mera inversão da posse após cessada a violência ou a grave ameaça, ainda que por breve espaço de tempo. Precedentes desta Corte e do STJ. Súmula 582 STJ. Demonstrado pela prova oral colhida que houve a inversão da posse do bem, ainda que por curto espaço de tempo, correta é a condenação do agente pela forma consumada do roubo, e não tentada. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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