APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE PSICOMOTORA COPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVAS - TESTEMUNHAS - TESTE DO BAFÔMETRO - ETILÔMETRO - MARGEM DE ERRO DO APARELHO - NÃO COMPROVADA. 1. Para a consumação do delito do artigo 306 do CTB, com a redação da Lei 11.705/08, basta que o motorista seja flagrado na direção de veículo automotor com quantidade de álcool igual ou superior a 0,6 gramas por litro de sangue, ou 0,3 miligramas por litro de ar expelido dos pulmões. 2. Se não há indícios de que o exame do bafômetro ocorreu sem a observância das normas legais pertinentes, não há que falar em absolvição por infundada dúvida quanto à possibilidade de erro no resultado do teste do etilômetro. 3.Restando induvidosa a alteração da capacidade psicomotora do agente pela prova oral produzida, aliada ao teste de alcoolemia e à confissão extrajudicial, quanto à ingestão de bebida alcoólica, a tese absolutória por ausência de provas não se sustenta. 4. Apelo desprovido.