TJDF APR - 1001908-20160510006539APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. CORRUPÇÃO DE MENOR. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE. SEGUNDA FASE. FRAÇÃO DE 1/6. CRITÉRIO RAZOÁVEL. 1. Incabível a absolvição dos réus quando estão bem demonstradas a autoria delitiva e a materialidade dos crimes imputados na denúncia, caso em que se impõe a manutenção da condenação. 2. Segundo a jurisprudência pátria, a palavra da vítima é sempre relevante nos crimes patrimoniais com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, especialmente na hipótese em que, não raras vezes, o delito é praticado na clandestinidade. Quando é apresentada de forma coerente e firme, harmonizando-se com o acervo probatório, deve ser digna de credibilidade, como é o caso destes autos. 3. A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal. Não havendo recurso da acusação, inviável o incremento na penalidade pecuniária, em prejuízo do recurso exclusivo da defesa. 4. É razoável e proporcional a aplicação da fração de 1/6 para as agravantes e atenuantes na segunda fase da dosimetria da pena, segundo entendimento dos Tribunais Superiores. 5. Apelo conhecido e parcialmente provido, no tocante ao terceiro réu, e desprovido, em relação aos demais.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. CORRUPÇÃO DE MENOR. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE. SEGUNDA FASE. FRAÇÃO DE 1/6. CRITÉRIO RAZOÁVEL. 1. Incabível a absolvição dos réus quando estão bem demonstradas a autoria delitiva e a materialidade dos crimes imputados na denúncia, caso em que se impõe a manutenção da condenação. 2. Segundo a jurisprudência pátria, a palavra da vítima é sempre relevante nos crimes patrimoniais com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, especialmente na hipótese em que, não raras vezes, o delito é praticado na clandestinidade. Quando é apresentada de forma coerente e firme, harmonizando-se com o acervo probatório, deve ser digna de credibilidade, como é o caso destes autos. 3. A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal. Não havendo recurso da acusação, inviável o incremento na penalidade pecuniária, em prejuízo do recurso exclusivo da defesa. 4. É razoável e proporcional a aplicação da fração de 1/6 para as agravantes e atenuantes na segunda fase da dosimetria da pena, segundo entendimento dos Tribunais Superiores. 5. Apelo conhecido e parcialmente provido, no tocante ao terceiro réu, e desprovido, em relação aos demais.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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