APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO. IMPRUDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CONCORRÊNCIA DE CULPA DA VÍTIMA. 1. As provas dão conta de que o réu causou acidente de trânsito enquanto trafegava em velocidade fora da margem de segurança, embriagado, numa via escura, sem iluminação, à noite, quando havia chovido, ou seja, deixou de observar o dever de cuidado exigido de qualquer pessoa em idênticas condições, acarretando, ao final, a morte da vítima. Absolvição incabível. 2. Não existe compensação de culpas no Direito Penal, conforme ocorre na seara civil. Eventual culpa concorrente da vítima não afasta a responsabilidade criminal do réu, quando a conduta do acusado foi determinante para a eclosão do resultado lesivo. 3. O pedido da Procuradoria de Justiça para que se dê início à execução provisória da pena deve ser apreciado pelo juízo de origem. 4. Apelo conhecido e não provido.