VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. AUTORIA E MATERIALIDADE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. LAUDO PERICIAL. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. VIAS DE FATO. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I - Mantém-se a condenação do réu pela prática do crime de lesão corporal se as declarações da vítima, tanto extra quanto judicial, são harmônicas, corroboradas por relatos testemunhais e laudo de exame de corpo de delito. II - Inviável o acolhimento da excludente da legítima defesa, quando a prova obtida deixa claro que as lesões suportadas pela vítima se verificaram num contexto em que o réu buscou ofender a sua integridade física e não propriamente valer-se moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente. III - Não se procede a desclassificação do crime de lesão corporal para a contravenção penal das vias de fato quando o laudo de exame de corpo de delito aponta violação à integridade física da vítima. IV -Recurso conhecido e desprovido.