HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANTECEDENTES. PROPORCIONALIDADE. MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. TENTATIVA. FRAÇÃO APLICÁVEL. I - Não se acolhe o pedido de anulação do julgamento com fundamento em decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando se verifica que os jurados valoraram as provas e, no exercício de sua soberania constitucional, optaram pela versão acusatória devidamente respaldada na prova produzida. II - Correta a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando os disparos foram dirigidos a um grupo de pessoas que aguardavam entrar em uma festa, expondo, com isso, a vida de um número indeterminado de pessoas. III - Deve ser mantida a análise negativa dos antecedentes criminais se o réu ostenta condenação por fato anterior, ainda que o trânsito em julgado tenha ocorrido no curso do processo sob análise. IV - Para o cálculo da pena-base não há um critério matemático específico, de modo que oaumento da pena-base do crime de homicídio em 2 (dois) anos para cada circunstância judicial desfavorável é proporcional à reprimenda abstratamente imposta ao delito e adequado aos critérios de prevenção e repressão. V - A atenuante da menoridade relativa prepondera sobre todas as demais circunstâncias judiciais e legais. VI - A escolha da fração pelo magistrado a ser utilizada na redução da pena em decorrência da tentativa deve observar o iter criminis percorrido. Constatado que as vítimas sobreviventes foram atingidas de maneira leve pelos disparos de arma de fogo, deve incidir a fração em (1/2) para a redução da pena. VII - Recurso de Pedro Henrique conhecido e desprovidoe recurso de Robert conhecido e parcialmente provido.