TJDF APR - 1002010-20140710338367APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. TRÂNSITO EM JULGADO NO CURSO DO PROCESSO. CONSEQUENCIAS DO CRIME. DUAS CAUSAS DE AUMENTO. DESLOCAMENTO PARA A PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I - Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade e pode dar lastro à condenação, quando corroborada por outros elementos de prova, como, por exemplo, os depoimentos dos policiais que atuaram no flagrante. II - Mantém-se a análise negativa dos antecedentes se o réu ostenta condenação criminal por fato praticado antes do delito em apreço, ainda que com o trânsito em julgado posterior. III - Admite-se que, diante da presença de duas causas de aumento da pena no crime de roubo, uma delas seja utilizada na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento na terceira fase da dosimetria da reprimenda. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. TRÂNSITO EM JULGADO NO CURSO DO PROCESSO. CONSEQUENCIAS DO CRIME. DUAS CAUSAS DE AUMENTO. DESLOCAMENTO PARA A PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I - Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade e pode dar lastro à condenação, quando corroborada por outros elementos de prova, como, por exemplo, os depoimentos dos policiais que atuaram no flagrante. II - Mantém-se a análise negativa dos antecedentes se o réu ostenta condenação criminal por fato praticado antes do delito em apreço, ainda que com o trânsito em julgado posterior. III - Admite-se que, diante da presença de duas causas de aumento da pena no crime de roubo, uma delas seja utilizada na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento na terceira fase da dosimetria da reprimenda. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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