TJDF APR - 1002302-20150410003049APR
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, POR DUAS VEZES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PERÍCIA PAPILOSCÓPICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O conjunto probatório encontra-se firme e coeso no sentido de demonstrar a materialidade e autoria dos crimes de furto, uma vez que o laudo de perícia papiloscópica comprovaserem do réu as impressões digitais coletadas no interior das residências furtadas e o apelante apresentou versão inverossímil para o fato. 2.Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal (furto qualificado pelo rompimento de obstáculo), por duas vezes, à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão,e 36 (trinta e seis) dias-multa,calculados à razão mínima, mantidoo regime inicial semiaberto.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, POR DUAS VEZES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PERÍCIA PAPILOSCÓPICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O conjunto probatório encontra-se firme e coeso no sentido de demonstrar a materialidade e autoria dos crimes de furto, uma vez que o laudo de perícia papiloscópica comprovaserem do réu as impressões digitais coletadas no interior das residências furtadas e o apelante apresentou versão inverossímil para o fato. 2.Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal (furto qualificado pelo rompimento de obstáculo), por duas vezes, à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão,e 36 (trinta e seis) dias-multa,calculados à razão mínima, mantidoo regime inicial semiaberto.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
17/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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