APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TERMO DE APELAÇÃO INTERPOSTO COM BASE NO ARTIGO 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS C E D DO INCISO III.PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ACOLHIMENTO DA TESE DA ACUSAÇÃO. SOBERANIA DO JÚRI. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. ACOLHIMENTO PARCIAL. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DOS MOTIVOS DO CRIME AFASTADA. QUANTUM DE AUMENTO POR CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. REDUÇÃO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA EM METADE. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Considerando que é o termo que delimita os fundamentos do apelo, se conhece o recurso da Defesa no tocante às alíneas c, e d, do Código de Processo Penal, conforme termo de apelação em audiência. 2. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório, conduzindo a um resultado dissociado da realidade apresentada nos autos. No caso em apreço, existem provas que sustentam a tese acolhida pelo Conselho de Sentença, de que o réu praticou o crime de tentativa de homicídio simples, conforme palavra da vítima que o reconheceu como autor do crime, e depoimento de testemunha presencial, não havendo que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 3. Afasta-se a valoração negativa dos motivos do crime, na hipótese em que o fundamento invocado para tanto (vingança) não pode subsistir, pois se trata de matéria afeta à qualificadora, que deveria ter sido quesitada aos jurados. 4. Deve ser mantida a avaliação desfavorável das circunstâncias do crime de homicídio simples quando estas ultrapassarem as comuns ao tipo penal. Ocrime ocorreu em via pública e em meio a outras pessoas inocentes que eventualmente poderiam ser atingidas. 5. O Magistrado possui certa discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena-base; no entanto, deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. In casu, a majoração em 01 (um) ano e 06 (seis) meses em face da valoração negativa de 01 (uma) circunstância judicial se mostra exacerbada, devendo ser reduzida para 01 (um) ano. 6. O quantum de redução da pena pela tentativa guarda relação com o iter criminis percorrido pelo agente. No caso dos autos, o iter criminis percorrido pelo apelante chegou próximo da consumação do delito, em face da quantidade de disparos de arma de fogo efetuados contra a vítima (cinco), somente não o alvejando em região letal devido à sua pronta reação, que correu tentando se desvencilhar dos disparos, e ainda devido à imperícia do apelante no manuseio da arma de fogo, pois efetuados cinco disparos, acertou somente dois, deve a fração de redução em decorrência da tentativa ser mantida no patamar de metade. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido para afastar a avaliação desfavorável da circunstância judicial dos motivos do delito e reduzir o quantum de aumento da pena-base, diminuindo-se a pena aplicada ao réu de 03 (três) anos e 9 (nove) meses de reclusão para 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto.