APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. ESTELIONATO (TRÊS VEZES). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR. NULIDADE. JUNTADA DE LAUDO PERICIAL APÓS AS ALEGAÇÕES FINIAIS. REJEITADA. PROVAS FRÁGEIS. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE UM RÉU E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO OUTRO. 1. Oportunizado o contraditório e a ampla defesa, com as defesas devidamente intimadas, transcorrido in albis o prazo para a complementação das alegações finais, não restou demonstrado o efetivo prejuízo suscitado, em atenção ao princípio pas nullité sans grief, nos termos do artigo 563 do Código de Processo Penal, razão pela qual não há que se falar em nulidade processual, operada a preclusão da matéria. Rejeitada a preliminar. 2. Comprovada a autoria e a materialidade do crime de estelionato, por três vezes, bem como do crime de associação criminosa, quanto ao liame subjetivo, de forma previamente coordenada, com nítida divisão de tarefas, e com o propósito criminoso de praticar crimes de estelionato, a manutenção do édito condenatório é medida que se impõe. 3. Rejeitada a preliminar, negado provimento ao recurso de um dos réus e dado parcial provimento ao recurso do outro, tão somente para readequar a reprimenda fixada.