APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E COERENTE. DANO MORAL. ART. 387, IV, CPP. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO, INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO, ASSEGURADA A AMPLA DEFESA. INVIABILIDADE. ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA DA PENA. CORRIGIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima tem especial relevo, pois crimes dessa natureza são comumente praticados sem a presença de testemunhas. Resta configurada a conduta criminosa quando a vítima procura os meios legais para ver-se protegida da ameaça - registro de ocorrência policial, requerimento de medidas protetivas etc. 2. A ausência de pedido expresso de indenização por dano moral, a ausência de contraditório, assegurada a ampla defesa, e a insuficiência probatória acerca da ocorrência e da extensão do dano moral supostamente causado impedem a fixação de reparação mínima, nos termos do art. 387, IV, do CPP. 3. Impõe-se o redimensionamento da pena apenas para corrigir erro material na sentença. 4. Dado parcial provimento ao recurso.