APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DANO MORAL. ART. 387, IV, CPP. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO, INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO, ASSEGURADA A AMPLA DEFESA. INVIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstradas a materialidade e a autoria do crime de ameaça, a manutenção do decreto condenatório é medida impositiva. Na maioria dos casos, os delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorrem sem a presença de testemunhas, motivo pelo qual a palavra da vítima tem especial relevo e pode subsidiar a condenação, quando firme e coerente com as demais provas. 2. Se o réu confessou o crime perante a autoridade policial e referida declaração serviu para o convencimento do juiz acerca da autoria, deve ser reconhecida e aplicada a circunstância atenuante da confissão espontânea. 3. A ausência de pedido expresso de indenização por dano moral, a ausência de contraditório, assegurada a ampla defesa, e a insuficiência probatória acerca da ocorrência e da extensão do dano moral supostamente causado impedem a fixação de reparação mínima, nos termos do art. 387, IV, do CPP. 4. Dado parcial provimento ao recurso.