TJDF APR - 1002347-20160710064340APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDUTA SOCIAL NEUTRA DIANTE DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERIÇÃO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. REGIME PRISIONAL FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Diante da ausência de informações acerca da conduta social do réu, impõe-se a avaliação neutra da circunstância judicial. 2. Não sendo o réu multirreincidente, é possível a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. 3. Tratando-se de réu reincidente específico em crimes contra o patrimônio e portador de maus antecedentes, é de rigor a imposição de regime prisional fechado, nos termos do artigo 33, §3º, do Código Penal. 4. Dado parcial provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDUTA SOCIAL NEUTRA DIANTE DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERIÇÃO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. REGIME PRISIONAL FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Diante da ausência de informações acerca da conduta social do réu, impõe-se a avaliação neutra da circunstância judicial. 2. Não sendo o réu multirreincidente, é possível a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. 3. Tratando-se de réu reincidente específico em crimes contra o patrimônio e portador de maus antecedentes, é de rigor a imposição de regime prisional fechado, nos termos do artigo 33, §3º, do Código Penal. 4. Dado parcial provimento.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
17/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão