APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA ESCALADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELACIONADA AO REPOUSO NOTURNO E DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Analisando detidamente os depoimentos das testemunhas policiais e a versão da vítima, extrai-se um conjunto firme e estruturado de provas que conferem pertinência à tese sustentada pelo Ministério Público, restando indene de dúvidas que o réu e seu comparsa não identificado praticaram o crime descrito na denúncia, sendo de rigor a manutenção da condenação. 2. Comprovado que a subtração ocorreu em cidade de grande movimento e antes das 22h, deve ser afastada a causa de aumento de pena prevista no § 1º do art. 155 do Código Penal (repouso noturno). 3. O privilégio, figura insculpida no § 2º do artigo 155 do Código Penal, ocorre quando o valor da res é pequeno e o réu é primário. No caso dos autos, apesar de o recorrente ser tecnicamente primário, o Laudo de avaliação econômica indireta confirmou que a res furtiva era no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), montante este que não pode ser considerado irrisório. 4. Se os obstáculos não exigem esforço físico incomum ou excepcional agilidade do agente, afastam-se os pressupostos da qualificadora do crime de furto relativa à escalada (art. 155, §4º, inciso II). 5. Recurso parcialmente provido.