TJDF APR - 1002353-20160410072694APR
PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. RECURSO DO RÉU. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. ANTECEDENTES. EXAMES NEGATIVOS. AFASTADOS. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE MÍNIMA. RÉU MULTIRREINCIDENTE. NÃO COMPENSAÇÃO INTEGRAL COM A CONFISSÃO. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, obedecidos e sopesados todos os critérios estabelecidos no art. 59 do Código Penal para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja, proporcionalmente, necessária e suficiente para a reprovação do crime. 2. Sendo o réu multirreincidente não é possível a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. 3. Devem ser excluídas avaliações desfavoráveis da conduta social quando fundadas em argumentos genéricos e sem consistência. 4. Dado parcial provimento ao recurso do réu.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. RECURSO DO RÉU. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. ANTECEDENTES. EXAMES NEGATIVOS. AFASTADOS. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE MÍNIMA. RÉU MULTIRREINCIDENTE. NÃO COMPENSAÇÃO INTEGRAL COM A CONFISSÃO. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, obedecidos e sopesados todos os critérios estabelecidos no art. 59 do Código Penal para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja, proporcionalmente, necessária e suficiente para a reprovação do crime. 2. Sendo o réu multirreincidente não é possível a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. 3. Devem ser excluídas avaliações desfavoráveis da conduta social quando fundadas em argumentos genéricos e sem consistência. 4. Dado parcial provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
17/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão