TJDF APR - 1002360-20151010010694APR
PENAL E PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA. CONDENAÇÃO. CORRUPÇÃO MENOR. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Depoimentos de policiais aliados à confissão do réu constituem-se prova idônea à manutenção da condenação do apelante pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e de corrupção de menor. 2. Os crimes de porte ilegal de arma de fogo e de corrupção de menor são delitos formais, de perigo abstrato, sendo prescindível o resultado naturalístico. No mais, restou comprovado que o réu portou a arma e que o menor o acompanhava no momento do crime. Precedentes. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA. CONDENAÇÃO. CORRUPÇÃO MENOR. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Depoimentos de policiais aliados à confissão do réu constituem-se prova idônea à manutenção da condenação do apelante pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e de corrupção de menor. 2. Os crimes de porte ilegal de arma de fogo e de corrupção de menor são delitos formais, de perigo abstrato, sendo prescindível o resultado naturalístico. No mais, restou comprovado que o réu portou a arma e que o menor o acompanhava no momento do crime. Precedentes. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
17/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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