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Jurisprudência


TJDF APR - 1002362-20160510022739APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS. RECONHECIMENTO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MULTIRREINCIDÊNCIA. 1. A tese de negativa de autoria sucumbe ante as inconsistências entre as declarações dos réus, e a responsabilidade penal dos acusados foi confirmada pelo reconhecimento pessoal realizado pela vítima, aliado aos depoimentos das testemunhas policiais que lograram recuperar o bem subtraído da vítima da posse direta de um dos acusados, sem qualquer justificativa plausível que pudesse ser amparada em outras provas produzidas nos autos. 2. Não se deve recusar valor probatório aos depoimentos das testemunhas policiais de forma absoluta, devendo o julgador avaliar a validade da prova oral com base na coerência com os demais elementos de prova encartados nos autos. 3. A compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea deve atender a um juízo de razoabilidade no caso concreto, de forma que a existência de mais de uma anotação apta a gerar a reincidência do agente, em confronto com sua confissão espontânea, permite a preponderância, embora mitigada, da agravante em exame. 4. Recursos de apelação a que se negam provimento.

Data do Julgamento : 09/03/2017
Data da Publicação : 17/03/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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