TJDF APR - 1002377-20140910239108APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. 1. Quando o conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação do fato criminoso e da autoria do crime de receptação dolosa, não há que se falar em absolvição ou desclassificação para a modalidade culposa. 2. A apreensão do bem subtraído em poder do réu gera para ele o ônus de comprovar sua origem lícita. 3. O dolo no crime de receptação é aferível por meio das circunstâncias fáticas, quando demonstram que o agente tinha plena ciência da origem ilícita do bem. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. 1. Quando o conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação do fato criminoso e da autoria do crime de receptação dolosa, não há que se falar em absolvição ou desclassificação para a modalidade culposa. 2. A apreensão do bem subtraído em poder do réu gera para ele o ônus de comprovar sua origem lícita. 3. O dolo no crime de receptação é aferível por meio das circunstâncias fáticas, quando demonstram que o agente tinha plena ciência da origem ilícita do bem. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
17/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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