APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA DOCUMENTAL. COESÃO E HARMONIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CABIMENTO. REPARAÇÃO CIVIL DE DANO MATERIAL. EXCLUSÃO. 1. Inviável o pleito absolutório quando o acervo probatório, constituído de prova oral, mormente a firme palavra da vítima, além de documental, é apto para demonstrar indene de dúvidas a prática do crime de estelionato (art. 171, caput, do CP). 2. Há crime de estelionato quando está presente a plena consciência de obter para si vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo a vítima em erro, mediante artifício ou ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. 3. Comprovada a autoria do crime de estelionato, impossível se mostra o reconhecimento da participação de menor importância (art. 29, § 1º, do CP). 4. Para fixação de montante a título de indenização dos danos materiais causados à vítima, indispensável o pedido formal e principalmente, a observação ao contraditório e ampla defesa. 5. Apelação parcialmente provida.